24/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004628-93.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia de Souza Soares - Aspecir Seguradora Previdência - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 60 dias corridos sem comprovação do pagamento das custas pendentes.

Assim, em cumprimento à determinação judicial, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa (CDA).

Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf.

Intimem-se.

Fernandopolis, 10 de junho de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:02

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 00:31

Suspensão do Prazo
19/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:11

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:25

Realizado cálculo de custas
05/03/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 06:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:47

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:51

Expedição de Carta.
02/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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