28/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:12

Ato ordinatório
25/07/2025 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010136-20.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jafe Soares da Silva - Por todo o exposto, JULGOEXTINTOo pedido dedespejosem resolução do mérito com fundamento no artigo 485,VI, do CPC (falta interesse de agir pela perda superveniente do objeto) e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato de locação havido entre as partes e CONDENAR o réu valor de R$ 5.284,07 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC), e ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados a partir da data da última atualização da planilha, calculados até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único.

E art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024).

Sucumbente, arcará a parte ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação.

Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E.

Tribunal.

Com o trânsito em julgado, e nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado o traslado de peças do processo digital principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado do débito.

Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6.

P.I.C. - ADV: TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:01

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial
22/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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