17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001489-13.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Banco Agibank S.A - - publicação do tópico final da sentença de fls. 207/212: (...) Juíza de Direito: Dra.

Flávia Cristina Campos Luders .Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por EDNA VIEIRA JUSTINO contra o BANCO AGIBANK S.A.

Sem prejuízo, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o feito com relação ao requerido CLÁUDIO ANTONIO DE SOUZA FILHO sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Ficam as partes intimadas, desde já, de que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e que deverão recolher o valor do preparo atualizado, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, bem como de que deverão contratar advogado para interposição de recurso (...) - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
08/05/2025 16:29

Documento Juntado
08/05/2025 16:28

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 10:15

Relatório Final Juntado
17/02/2025 12:16

Termo de Audiência Expedido
17/02/2025 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento
14/02/2025 18:26

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2025 11:36

Contestação Juntada
13/02/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 09:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/11/2024 06:52

Certidão Juntada
04/11/2024 13:10

Carta de Citação Expedida
30/10/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:13

Documento Juntado
09/10/2024 13:13

Documento Juntado
09/10/2024 13:13

Documento Juntado
07/10/2024 13:41

Pedido de Habilitação Juntado
20/09/2024 07:05

AR Positivo Juntado
09/09/2024 11:22

Documento Juntado
09/09/2024 09:40

Documento Juntado
09/09/2024 09:27

Termo de Ciência Juntado
09/09/2024 06:25

Certidão Juntada
06/09/2024 15:31

Carta de Citação Expedida
06/09/2024 15:30

Ofício Expedido
06/09/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 16:47

Documento Juntado
05/09/2024 16:46

Documento Juntado
05/09/2024 16:45

Documentos de Qualificação Juntados
05/09/2024 15:59

Atermação Expedida
05/09/2024 14:54

Audiência de Conciliação
05/09/2024 14:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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