11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018909-52.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Bezerra de Santana - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ALECSANDRO APARECIDO DUARTE HONORIO (OAB 344142/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 22:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:24

Sentença de Revelia
10/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
06/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
29/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:02

Suspensão do Prazo
31/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 10:02

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:40

Ato ordinatório
06/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 08:37

Expedição de Carta.
07/08/2023 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:52

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 08:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:22

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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