23/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 20:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 05:18

Suspensão do Prazo
27/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002445-98.2025.8.26.0071 (processo principal 1024454-71.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geraldo Antonio Inhesta -

Vistos.

Verifica-se, a partir da planilha apresentada pela parte exequente às fls. 29/30, que a atualização monetária foi realizada de maneira inadequada, uma vez que todos os valores foram atualizados exclusivamente pelos índices do IPCA-E, quando o correto seria, após a atualização dos valores devidos até dezembro de 2021 pelos índices do IPCA-E, aplicar, sobre o produto encontrado, o percentual acumulado resultante da somatória dos percentuais mensais da taxa SELIC.

Em relação aos valores devidos a partir de janeiro de 2022, deveria ser aplicada exclusivamente a taxa SELIC.

Diante do abordado acima, INTIME-SE a exequente para apresentar novo demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, que deve ser elaborado observando os parâmetros estabelecidos nos Comunicados DEPRE nº 01/2024 e 04/2024.

As orientações destinadas aos advogados, no que tange à utilização da planilha de atualização de cálculos judiciais disponibilizada pelo TJSP, podem ser acessadas pelo seguinte link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=162142.

Com a juntada, tornem conclusos.

Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
16/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
26/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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