29/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:11

Recebido o recurso
23/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004342-58.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Danilo Rafael da Silva -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
16/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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