17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0026959-29.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 315,11, finais R$ 373,69 e interposição de Apelação fls. 107/133 R$ 1.260,46, totalizando a importância de R$ 1.949,26 (Um mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
31/03/2025 12:28

Autos no Prazo
15/12/2024 10:11

Suspensão do Prazo
28/11/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
27/11/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:46

Autos no Prazo
28/10/2024 23:25

Suspensão do Prazo
15/08/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2024 23:41

Conclusos para julgamento
09/08/2024 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
06/06/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
30/01/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/01/2024 00:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 19:26

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
14/02/2022 19:10

Conclusos para decisão
15/12/2021 19:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 14:30

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:24

Expedição de Alvará.
30/11/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/11/2021 23:59

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 19:37

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 23:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 18:18

Decisão
03/10/2019 16:11

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 16:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2019 13:27

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2015 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2015 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2015 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2015 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 16:38

Decisão
06/12/2014 13:34

Conclusos para despacho
06/12/2014 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2014 05:02

Suspensão do Prazo
22/11/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2014 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 14:45

Expedição de Certidão.
20/10/2014 10:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
28/06/2014 16:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2014 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2014 18:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2014 18:13

Processo Digitalizado
12/10/2013 18:13

Autos no Prazo
12/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2013 00:00

Juntada de Mandado
18/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
11/04/2013 00:00

Decisão
26/11/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/06/2012 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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