TJSP - 0026959-29.2012.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0026959-29.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 315,11, finais R$ 373,69 e interposição de Apelação fls. 107/133 R$ 1.260,46, totalizando a importância de R$ 1.949,26 (Um mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) -
16/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 09:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 23:36
Suspensão do Prazo
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31/03/2025 12:28
Autos no Prazo
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15/12/2024 10:11
Suspensão do Prazo
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28/11/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 11:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
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27/11/2024 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:18
Conclusos para decisão
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30/10/2024 14:46
Autos no Prazo
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28/10/2024 23:25
Suspensão do Prazo
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15/08/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 09:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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13/08/2024 23:41
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 18:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
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06/06/2024 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
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30/01/2024 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 13:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
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12/01/2024 00:56
Conclusos para decisão
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06/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
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19/07/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 19:26
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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14/02/2022 19:10
Conclusos para decisão
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15/12/2021 19:14
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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08/12/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
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01/12/2021 14:30
Conclusos para despacho
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30/11/2021 16:24
Expedição de Alvará.
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30/11/2021 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/11/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 18:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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09/11/2021 23:59
Conclusos para decisão
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22/09/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2021 19:37
Conclusos para despacho
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03/09/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2021 23:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/08/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2019 18:18
Decisão
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03/10/2019 16:11
Conclusos para despacho
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12/07/2019 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2019 16:55
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/03/2019 13:27
Conclusos para decisão
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20/02/2019 16:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/04/2015 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/04/2015 13:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/03/2015 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2015 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2014 16:38
Decisão
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06/12/2014 13:34
Conclusos para despacho
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06/12/2014 13:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/11/2014 05:02
Suspensão do Prazo
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22/11/2014 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2014 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2014 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2014 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2014 14:45
Expedição de Certidão.
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20/10/2014 10:27
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
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28/06/2014 16:26
Juntada de Outros documentos
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28/06/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2014 18:16
Juntada de Outros documentos
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23/02/2014 18:13
Processo Digitalizado
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12/10/2013 18:13
Autos no Prazo
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12/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2013 00:00
Juntada de Mandado
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18/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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11/04/2013 00:00
Decisão
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26/11/2012 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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26/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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25/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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25/06/2012 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2012
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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