17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042930-89.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Cervantes Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
06/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:45

Mudança de Magistrado
22/10/2024 03:44

Suspensão do Prazo
19/10/2024 03:49

Suspensão do Prazo
11/10/2024 04:24

Suspensão do Prazo
09/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 03:47

Suspensão do Prazo
04/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 06:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:31

Mudança de Magistrado
23/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:36

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 09:18

Expedição de Carta.
14/06/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 21:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2022 21:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 21:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:58

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2021 22:01

Suspensão do Prazo
14/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2021 08:35

Expedição de Carta.
17/06/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 04:35

Suspensão do Prazo
30/05/2021 01:53

Suspensão do Prazo
12/05/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 02:46

Suspensão do Prazo
16/02/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 09:09

Proferido Despacho
06/01/2021 11:01

Conclusos para despacho
25/11/2020 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 12:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 12:33

Expedição de Carta.
07/10/2020 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2020 12:05

Conclusos para despacho
06/10/2020 22:49

Conclusos para despacho
06/10/2020 22:49

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:43

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2020 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020 17:34

Expedição de Carta.
08/06/2020 15:32

Ato ordinatório
05/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 17:08

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:55

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:54

Expedição de Certidão.
09/04/2020 01:53

Suspensão do Prazo
29/03/2020 09:21

Suspensão do Prazo
28/02/2020 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 10:30

Ato ordinatório
24/12/2019 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2019 12:31

Expedição de Carta.
09/12/2019 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2019 16:45

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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