11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004186-83.2021.8.26.0114 (processo principal 1043542-39.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Andre Carlos Carvalho Damasceno - S.o.j Clinica Medica Eireli - - Saulo Oliver Junior - Autos nº 2019/002508.

Vistos.

A priori, indefiro os pedidos de fls. 185/186, uma vez que tal questão encontra-se afetada pelo Tema de n.º 1.137, em trâmite perante o C.

STJ, o qual aguarda por uma definição acerca da possibilidade (ou não), da determinação de medidas executórias atípicas como instrumento coercitivo. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: S.o.j Clinica Medica Eireli e Saulo Oliver Junior; Valor atualizado: R$ 15.548,33 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel.

Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.

Campinas, 21 de março de 2025. - ADV: THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA (OAB 356565/SP), IARA VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 312367/SP), IARA VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 312367/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:48

Ato ordinatório
10/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2025 18:37

Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2024 10:06

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
03/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
29/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:24

Bloqueio/penhora on line
06/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 13:22

Mudança de Magistrado
12/05/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:10

Suspensão do Prazo
01/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:16

Mudança de Magistrado
04/04/2023 12:43

Mudança de Magistrado
11/03/2023 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 15:55

Expedição de Carta.
10/02/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
27/09/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/07/2022 12:11

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2022 08:40

Mudança de Magistrado
16/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 18:30

Arquivado Provisoriamente
22/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 04:23

Suspensão do Prazo
04/10/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 10:45

Processo Suspenso por 6 meses
30/09/2021 09:36

Conclusos para decisão
29/09/2021 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 11:23

Bloqueio/penhora on line
26/08/2021 09:20

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:57

Bloqueio/penhora on line
24/08/2021 14:28

Conclusos para decisão
19/08/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 12:41

Processo Suspenso por 6 meses
23/07/2021 09:38

Conclusos para decisão
22/07/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 19:05

Decisão
15/07/2021 18:37

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:29

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 13:36

Decisão
14/06/2021 12:11

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:53

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 13:28

Bloqueio/penhora on line
28/04/2021 11:47

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:44

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 16:35

Suspensão do Prazo
05/03/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 13:12

Decisão
03/03/2021 08:43

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:00

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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