12/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008296-53.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima dos Santos -

Vistos.

Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Ao recorrido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:34

Recebido o recurso
09/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:35

Ato ordinatório
22/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:33

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:04

Suspensão do Prazo
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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