TJSP - 0010722-22.2015.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE ANTONELLI DOS SANTOS

CPF *09.***.*85-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA

CPF *21.***.*03-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:34

    Trânsito em Julgado às partes

  • 17/06/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:10

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010722-22.2015.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Antonelli dos Santos - André Luiz do Nascimento Barboza -

    Vistos.

    Analisando-se os autos, observa-se que, de fato, a prescrição intercorrente ocorreu.

    Trata-se de execução de título extrajudicial (cheque) e o prazo prescricional aplicado ao caso é de 06 meses.

    A teor do artigo 1056 do Código de Processo Civil considera-se como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência do Código, ou seja, 16.03.2016.

    Em 16.10.2018 os autos foram enviados ao arquivo (fls. 248/250).

    Na ocasião o exequente foi intimado do decurso do prazo de um ano, momento em que ocorreria o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Desde então não houve manifestação do exequente, razão pela qual ocorreu a prescrição intercorrente pela ausência de movimentação dos autos, pelo exequente, por período superior a 06 meses.

    Assim, verifica-se que ocorreu a prescrição intercorrente, conforme preconiza o artigo 59, da Lei 7.357/1985, c.c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 1056 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se para fins de levantamento da restrição determinada às fls.177 (suspensão de CNH).

    Inexistem custas finais ou condenação em verbas sucumbenciais, vez que não houve a satisfação do crédito.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA (OAB 295792/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:09

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 09/06/2025 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 18:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2018 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/10/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 13:35

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2018 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 09:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2018 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 16:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 11:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 18:52

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 17:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2018 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 14:56

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 15:57

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2017 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2017 14:31

    Decisão

  • 31/07/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 13:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 13:51

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 18:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2017 21:19

    Decisão

  • 30/01/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2016 14:14

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2016 10:07

    Decisão

  • 25/10/2016 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 10:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2016 18:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2016.

  • 28/07/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 17:26

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 13:58

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 14:10

    Decisão

  • 21/06/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 18:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2016 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 16:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/05/2016 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 17:51

    Decisão

  • 21/03/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 19:51

    Proferido Despacho

  • 18/02/2016 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 16:57

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 11:54

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 03/11/2015 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 12:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 14:17

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2015 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 16:54

    Decisão

  • 02/09/2015 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 16:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 18/08/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2015 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 18:29

    Decisão

  • 30/07/2015 16:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/07/2015 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2015 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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