TJSP - 0002864-27.2007.8.26.0079

1ª instância - 03 Civel de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

CNPJ: 46.634.101/0001-15

Advogados

FERNANDO ANTONIO GAMEIRO

OAB: 64739/SP

CPF *53.***.*70-30

JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN

OAB: 298600/SP

CPF *29.***.*49-50

ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA

OAB: 78532/SP

CPF *20.***.*05-63

Polo Passivo

Partes

MARIO PASCUCCI

MAIRA DE OLIVEIRA PASCUCCI

Advogados

RITA DE CASSIA BARBUIO

OAB: 161042/SP

CPF *12.***.*05-00

DANILO COSTA CARREIRA

OAB: 283008/SP

CPF *03.***.*78-32

MARIA FLAVIA MAIELLO FERREIRA PEREIRA

CPF *95.***.*12-06

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB: 33683/SP

CPF *88.***.*26-49

PAULO HENRIQUE LOURENCAO

OAB: 123699/SP

CPF *04.***.*68-05

Testemunhas

Partes

VERA LUCIA DELGADO

CPF *22.***.*90-21

PEDRO HENRIQUE DELGADO

CPF *13.***.*67-48

SUELI ISABEL TAMELINI

CPF *34.***.*63-72

MARISA APARECIDA PIZANI

CPF *62.***.*62-20

CLEMENTINO SOARES

THAIS RODRIGUES

ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA

BENEDITO JOSE GAMITO

JAIME FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002864-27.2007.8.26.0079 (089.01.2007.002864) - Ação Civil Pública - Fiscalização - Município de Botucatu - Mario Pascucci e outro - C.A.M. e outro -

    Vistos.

    Oficie-se para os fins do art. 20, da Lei n. 8.429/92, como já determinado (fl. 948).

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: PAULO HENRIQUE LOURENCAO (OAB 123699/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA (OAB 78532/SP)

  • 11/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2024 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 21:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 14:43

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/09/2021 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2021 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2020 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2019 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2019 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 22:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2018 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/08/2018 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2018 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2018 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2018 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2018 11:41

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/04/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2018 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2018 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2018 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2018 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2018 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2018 11:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/09/2017 16:07

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2016 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2016 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2016 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2016 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2016 14:37

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 17/07/2015 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2015 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2015 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2015 12:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/07/2015 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2015 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2015 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2015 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2015 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2015 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/01/2015 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2015 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2015 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2015 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2014 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2014 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2014 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2014 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2014 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2014 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2014 09:00

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2014 08:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2014 09:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2014 03:45:00, 3ª Vara Cível.

  • 16/07/2014 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2014 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2014 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2014 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2014 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2014 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2014 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2014 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2014 14:56

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2014 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 10:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/07/2014 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 28/05/2014 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2014 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2014 11:28

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2014 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2014 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2014 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2014 14:42

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2014 14:40

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2014 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2014 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2014 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2014 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2014 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2014 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2014 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2014 10:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2014 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 08/05/2014 10:21

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2014 09:17

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2014 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2014 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2014 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2014 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2014 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2014 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2014 15:03

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2014 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2014 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2014 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2014 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2014 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2014 10:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 18:45

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2014 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 07/04/2014 18:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2014 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2014 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2013 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2013 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2013 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2013 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2013 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2013 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2013 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2013 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65

  • 07/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2011 10:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2011 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2011 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2011 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2011 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2011 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2011 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2011 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2010 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/02/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2009 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/01/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/01/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/10/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2007 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2007 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2007 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2007 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2007

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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