11/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:40

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 17:05

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013989-72.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - IVAN FIORELLI DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Ressalvo que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). 2.

Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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