24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500058-95.2024.8.26.0483 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Renato Nicolas da Silva Justino - Apelante: Alice Vitória Lopes da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 647 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB: 437950/SP) - Liberdade
12/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647
12/06/2025 18:18

RESP - Despacho - Prejudicado
12/06/2025 18:18

Recurso Especial
30/05/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 11:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:54

Unificação Pai
13/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:54

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 23:56

Prazo
11/03/2025 23:56

Prazo
01/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:00

Acórdão registrado
14/01/2025 22:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/01/2025 22:39

Julgado virtualmente
14/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:24

Recebidos os autos do MP
25/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 11:41

Processo Cadastrado
18/10/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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