12/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
12/07/2025 15:09

Trânsito em julgado
27/06/2025 18:39

Prazo
13/06/2025 15:47

Unificação Pai
11/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031361-12.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Embargdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram parcialmente os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.

EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, SUSTENTANDO OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

EXAME: OMISSÃO VERIFICADA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 43 DO C.

STJ, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:29

Julgado virtualmente
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:43

Subprocesso Cadastrado
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:55

Subprocesso Unificado ao Principal
02/04/2025 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 21:29

Acórdão registrado
22/03/2025 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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