TJSP - 2093714-43.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:35
Situação de Arquivado Administrativamente
-
14/07/2025 17:35
Processo encaminhado para o Arquivo
-
14/07/2025 17:34
Trânsito em julgado
-
17/06/2025 12:02
Prazo
-
17/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093714-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Paula Lago de Rezende - Agravado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE EXECUTADA E AFASTOU AS PRETENSÕES AO DECRETO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E AO RECONHECIMENTO DE BEM DE FAMÍLIA.
JUSTIÇA GRATUITA.
PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE.
BENESSES DEFERIDAS.
BEM DE FAMÍLIA.
IMÓVEL DO QUAL A EXECUTADA É PROPRIETÁRIA DE 25% EM RAZÃO DE “CAUSA MORTIS”, MAS NO QUAL NÃO CONFESSADAMENTE NÃO RESIDE, INEXISTINDO QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DE QUE OS ALUGUÉIS OU QUAISQUER FRUTOS DO BEM SEJAM REVERTIDOS EM SEU BENEFÍCIO OU DE SUA ENTIDADE FAMILIAR.
BEM DE FAMÍLIA NÃO RECONHECIDO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INOCORRÊNCIA.
NÃO HOUVE DECURSO DE PRAZO DE CINCO ANOS NEM INÉRCIA DA AGRAVADA EXEQUENTE, APTOS A ENSEJAR O DECRETO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Cunha Valente (OAB: 453770/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar -
31/05/2025 04:10
Acórdão registrado
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30/05/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/05/2025 18:42
Julgado virtualmente
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28/05/2025 22:13
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2024 23:37
Conclusos para decisão
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24/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/06/2024 17:59
Conclusos para decisão
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05/06/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/05/2024 16:43
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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18/04/2024 00:00
Publicado em
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17/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 12:26
Prazo
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17/04/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 20:31
Despacho
-
11/04/2024 00:00
Publicado em
-
11/04/2024 00:00
Publicado em
-
11/04/2024 00:00
Publicado em
-
11/04/2024 00:00
Publicado em
-
09/04/2024 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2024 13:11
Conclusos para decisão
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08/04/2024 12:59
Distribuído por competência exclusiva
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08/04/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/04/2024 11:46
Processo Cadastrado
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08/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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