26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504187-15.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS - Prescrição da pena em concreto em 28 de julho de 2027.

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 16:21

Juntada de Mandado
14/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:24

Ato ordinatório
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504187-15.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS - 5.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, §4º, c.c. o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos acima especificados.

Poderá o réu apelar em liberdade, por já se encontrar nesta condição por força de ordem de Habeas Corpus (fls. 219/227), mantidas as medidas cautelares anteriormente impostas (fls. 228).

Sem custas, em razão da gratuidade da Justiça que ora concedo ao réu.

Atualize-se o histórico de partes com a prolação da presente sentença.

Fica o réu e seu patrono devidamente intimados da presente sentença, proferida em audiência e, caso manifeste o desinteresse em recorrer, para que efetue o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Das Disposições finais Ao trânsito em julgado, providencie a serventia a: 1) atualização do histórico de partes com a anotação do trânsito em julgado; 2) expedição da guia de recolhimento definitiva; 3) expedição de mandado de prisão; 4) expedição de ofício ao IIRGD; 5) expedição de ofício ao TRE; 6) expedição da certidão de sentença para a execução da pena de multa, com a anotação da movimentação 62050 (autos no prazo execução da pena de multa); 7) arquivamento dos autos com movimentação 61619, tão logo haja comunicação do ajuizamento da ação de execução da pena de multa por parte do Ministério Público (atualizando o histórico de partes com o evento 17) ou com a movimentação 22 caso não haja essa comunicação e se verifique a prescrição da pretensão executória da pena de multa.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP)
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/07/2025 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 05:22:18, 1ª Vara Criminal.
29/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:01

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1504187-15.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS - 1.

Pp. 219/227: cumpra-se a ordem de habeas corpus, expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor de Gabriel dos Santos Vasconcelos.

Nos termos da decisão superior, imponho ao réu as medidas cautelares previstas nos incisos I, II e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam: - comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades, ciente de que deverá comparecer em cartório da UPJ-1a5 de Santos, 4º andar, salas 407/411, no primeiro dia útil após sua soltura a fim de ser citado dos termos da denúncia e intimado da audiência designada a pp. 182/184, caso ainda não tenha sido citado e intimado pelo oficial de justiça. - proibição de frequentar o local do crime (p. 61) - proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial Lavre-se o termo relativamente às medidas cautelares ora impostas. 2.

Com cópia deste despacho, comunique-se o oficial de justiça Anderson Luiz da Fonseca [email protected] que está de posse do mandado nº 562.2025/029080-7, para as providências necessárias. 3.

Aguarde-se a audiência designada a pp. 185/184.

Int. - ADV: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP)
10/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:44

Expedição de Alvará.
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:20

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:37

Recebida a denúncia
27/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:05

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:55

Evoluída a classe de 279 para 300
30/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 17:20

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:01

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:16

Mudança de Magistrado
25/04/2025 16:16

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:32

Mudança de Magistrado
25/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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