07/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000178-93.2025.8.26.0673 (processo principal 1001261-64.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Márcio Marinho Sanches de Souza -

Vistos.

Intimada (fls. 67), a Fazenda executada deixou de apresentar impugnação (fls. 71).

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 65.

Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.

Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Prazo 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:26

Homologado o Cálculo
27/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
13/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000178-93.2025.8.26.0673 (processo principal 1001261-64.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Márcio Marinho Sanches de Souza -

Vistos.

Verifica-se que a requerida, reiterou a informação do apostilamento do direito da requerente (fls. 46/51).

Desta forma, intime-se o requerente a manifestar nos autos, nos termos do despacho de fls. 40, em prosseguimento, para recebimento de valores pretéritos, apresentando planilha de cálculo.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
10/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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