12/06/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:24

Recebidos os autos
05/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 16:19

Conclusos para julgamento
08/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:32

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1008589-57.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Reis Moura de Castro - Processo número de ordem: 2023/002480.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento c/c tutela de urgência.

Como é cediço, ao analisar requerimento de tutela de urgência, o Juiz submete-se à cognição sumária dos fatos.

Assim, devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante prova inequívoca que evidencie a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Não vislumbro a ocorrência de onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual ensejador da intervenção do judiciário na relação contratual assumida livremente pelas partes, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência.

A alegada vantagem excessiva da ré, mormente porque baseada em parecer técnico juntado pela própria parte, elaborado unilateralmente, demandando-se dilação probatória.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Saliento, por oportuno, que o ajuizamento da presente demanda não inibe o regular vencimento das parcelas do contrato, além do exercício de outros direitos do credor, dentre os quais, a negativação do nome do devedor em cadastros específicos e a prática de atos de cobrança.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
22/08/2023 11:25

Expedição de Carta.
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003565-15.2022.8.26.0482

Marcos Roberto Petuba Llombert

Nabileque Incorporadora LTDA

Advogado: Anderson Ribas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007266-90.2022.8.26.0053

Isabel Risolene Ramos Birata

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bande Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1006330-45.2022.8.26.0189

Banco Bradesco Financiamento S/A

Adailson Afonso

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0002525-48.2023.8.26.0066

Manuela Marques de Queiroz Costa Martins

Hapvida Assistencia Medica S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1008589-57.2023.8.26.0066

Diego Reis Moura de Castro

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 16:53

Exibir Processo