TJSP - 1001340-69.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001340-69.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vivian Carla Milan Silva -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) -
24/05/2025 07:38
Expedido certidão
-
20/05/2025 07:08
Expedido certidão
-
16/05/2025 15:10
Processo encaminhado para a Presidência
-
15/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 16:29
Expedido certidão
-
13/05/2025 15:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/05/2025 14:48
Documento Finalizado
-
13/05/2025 11:00
Despacho
-
13/05/2025 10:58
Expedido certidão
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
10/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
09/05/2025 13:20
Expedido certidão
-
09/05/2025 11:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
09/05/2025 10:54
Documento Finalizado
-
08/05/2025 20:25
Acórdão Registrado
-
08/05/2025 19:33
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
08/05/2025 19:33
Julgado Virtualmente
-
08/05/2025 09:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 06:06
Conclusão ao Relator
-
05/05/2025 07:03
Expedido certidão
-
28/04/2025 09:50
Juntada de Petição
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 13:27
Expedido Termo
-
24/04/2025 12:01
Expedido certidão
-
24/04/2025 12:01
Expedido Termo de Intimação
-
24/04/2025 11:10
Distribuição por Sorteio
-
23/04/2025 15:10
Processo Cadastrado
-
22/04/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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