TJSP - 1001716-26.2023.8.26.0653
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001716-26.2023.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Recorrida: Adriana Dezorzi Junqueira -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 37, X; 169, § 1º, I e 206, VIII da Constituição Federal, se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo - Tema nº 1.324, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP) -
27/05/2025 13:53
Processo encaminhado para a Presidência
-
27/05/2025 13:42
Documento Finalizado
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 11:25
Prazo
-
29/04/2025 11:02
Documento Finalizado
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28/04/2025 16:55
Despacho
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28/04/2025 16:51
Expedido certidão
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11/04/2025 11:48
Documento Finalizado
-
10/04/2025 17:34
Julgado Virtualmente
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21/03/2025 12:40
Expedido certidão
-
21/03/2025 12:37
Juntada de Petição
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21/03/2025 12:36
Subprocesso Cadastrado
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07/02/2025 20:21
Acórdão Registrado
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 12:34
Prazo
-
05/02/2025 11:43
Documento Finalizado
-
04/02/2025 17:05
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
04/02/2025 17:05
Julgado Virtualmente
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30/01/2025 19:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/01/2025 16:17
Conclusão ao Relator
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
20/01/2025 12:43
Expedido Termo
-
20/01/2025 11:34
Distribuição por Sorteio
-
17/01/2025 11:52
Processo Cadastrado
-
17/01/2025 11:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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