22/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 20:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2024 03:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 11:54

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2024 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2024 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 02:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 16:49

Protocolizada Petição
31/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP), Isabella Chauar Lanzara Pessamilio (OAB 366888/SP) Processo 1002999-72.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ari Fogaça -

Vistos.

Fls.242/247: não prospera a impugnação da requerida contra a designação da prova pericial, porquanto a ampla instrução probatória é direito constitucional conferido à parte.

Cabe destacar, ainda, que o destinatário da prova é o juiz, de modo que mantenho a perícia designada.

Ademais, cumpre destacar que a realização de perícia indireta em empresa análoga dever ser admitida, porquanto o trabalhador/segurado não pode ser prejudicado ante a impossibilidade da produção da prova pericial no local efetivo de trabalho porque encerradas as atividades da empresa.

Nesse sentido orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

ATIVIDADE ESPECIAL.

CONFIGURAÇÃO.

PERÍCIA INDIRETA EM EMPRESA SIMILAR.

CABIMENTO.

LOCAL DE TRABALHO ORIGINÁRIO INEXISTENTE.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 83/STJ. 1.

Cuida-se de Recurso Especial combatendo o reconhecimento de tempo especial amparado em laudo pericial realizado em outra empresa, com ambiente de trabalho similar àquela onde a parte autora exerceu suas atividades. 2.

Em preliminar, cumpre rejeitar a alegada violação do art. 535 do CPC, porque desprovida de fundamentação.

O recorrente apenas alega que o Tribunal a quo não cuidou de atender o prequestionamento, sem, contudo, apontar o vício em que incorreu.

Recai, ao ponto, portanto, a Súmula 284/STF. 3. "Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica". (REsp 1.397.415/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 20.11.2013). 4.

Verifica-se que o entendimento firmado pelo Tribunal de origem não merece censura, pois em harmonia com a jurisprudência do STJ, o que atrai a incidência, ao ponto, da Súmula 83 do STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. " 5.

Recurso Especial não conhecido. (Resp 1656508/PR, Rel.Ministro Herman Benjamin , Segunda Turma STJ, Data Julgamento: 18.04.2017).

No mais, acolho os quesitos apresentados a fls.246 pela autarquia, bem como os apresentados pelo autor a fls.251.

Intime-se o perito na forma determinada a fls.237/238.

Fls.252/253: aguarde-se resposta ao ofício encaminhado pelo prazo de 30 dias.

Intime-se.
22/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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