12/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:49

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 11:29

Julgado Virtualmente
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:55

Despachos da Presidência
29/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:48

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003059-61.2024.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cintia Cristine Sampaio Stach -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP)
18/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:26

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:44

Recurso Extraordinário
17/06/2025 18:51

Despacho
03/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:32

Expedido certidão
23/05/2025 12:31

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 11:01

Documento Finalizado
22/05/2025 14:48

Despacho
22/05/2025 14:45

Expedido certidão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição
20/05/2025 15:17

Expedido certidão
20/05/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 11:48

Documento Finalizado
19/05/2025 20:05

Acórdão Registrado
19/05/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/05/2025 14:33

Julgado Virtualmente
13/05/2025 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 11:23

Conclusão ao Relator
07/04/2025 06:44

Expedido certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:01

Expedido Termo
27/03/2025 12:25

Expedido certidão
27/03/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 11:13

Distribuição por Sorteio
26/03/2025 13:35

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000546-08.2025.8.26.0634

Wanderli Caetano da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Celia Teresa Morth

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1003074-30.2024.8.26.0123

Benito Garbeloti Palma

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1003074-30.2024.8.26.0123

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Benito Garbeloti Palma

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1018913-39.2024.8.26.0562

Marily Farias Thomaz

Henrique Lesser Pabst

Advogado: Mateus Catalani Pirani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1003059-61.2024.8.26.0123

Cintia Cristine Sampaio Stach

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 16:01

Exibir Processo