TJSP - 1003147-55.2024.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003147-55.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Avaré - Recorrida: Maria Benedita Bento Rodrigues -
Vistos. 1.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Recorrente, por estar caracterizada a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, por meio dos documentos apresentados. 2.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo legal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) - Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - Jose Renato Fusco (OAB: 321439/SP) -
27/05/2025 23:21
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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27/05/2025 23:21
Julgado Virtualmente
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21/05/2025 21:23
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 18:52
Conclusão ao Relator
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24/04/2025 18:44
Conclusão ao Relator
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01/11/2024 00:00
Publicado em
-
30/10/2024 15:05
Expedido Termo
-
30/10/2024 12:44
Distribuição por Sorteio
-
29/10/2024 09:26
Processo Cadastrado
-
17/10/2024 15:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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