29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000830-89.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - João da Silva e outro - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para: i) resolver o contrato celebrado entre a CDHU e João da Silva ii) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel; iii) declarar o perdimento das prestações pagas à autora por João da Silva; e iv) declarar o perdimento de benfeitorias realizadas no imóvel pelo(s) réu(s).

As condenações acima deverão ser calculadas em liquidação de sentença e devidamente compensadas entre si.

A parte ré terá prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado, para desocupação voluntária do imóvel.

Expirado o prazo, expeça-se mandado para reintegração imediata na posse.

Defiro arrombamento e concurso policial.

Condeno os réu ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em R$ 800,00 (correção da data desta sentença e juros de mora do trânsito em julgado, conforme art. 85, § 16, do CPC), uma vez que irrisório o produto de 10% sobre o proveito econômico dos pedidos julgados procedentes (art. 85, § 8º, do CPC).

Observo que os parâmetros de remuneração sugeridos pela OAB (art. 85, § 8º-A, do CPC) servem como mera referência e não afastam os critérios de arbitramento elencados no art. 85, § 2º, do CPC, tampouco a incidência dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e do livre convencimento motivado do julgador (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1021808-09.2021.8.26.0196; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2023; Data de Registro: 02/06/2023; TJSP; Apelação Cível 1002502-08.2022.8.26.0491; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rancharia - 2ª Vara; Data do Julgamento: 02/06/2023; Data de Registro: 02/06/2023). - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000830-89.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - João da Silva e outro -

Vistos. 1.

No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação; e (iv) esclareçam as partes, observada a disciplina abaixo, a modalidade de audiência que almejam. 2.

Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. 3.

Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. 4.1.

Dispõem os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução nº 354 do CNJ: Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

Parágrafo único.

A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma daResolução CNJ nº341/2020; e II em estabelecimento prisional.

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I urgência;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III mutirão ou projeto específico;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Art. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. 4.2.1.

Portanto, eventual audiência será realizada de forma presencial, a menos que a parte pugne, no prazo de 15 dias, pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, devendo declarar se possui condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual. 4.2.1.2.

Se apenas uma das partes pugnar pela realização de audiência telepresencial, então a audiência será híbrida, posto não haver vedação que assim seja. 4.2.2.

A parte que optar pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, deverá garantir que ela e as suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição. 4.2.3.

Não podendo a parte garantir que ela e/ou suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, então deverá abster-se do pedido de audiência na forma telepresencial. 4.3.1.

A parte, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo, portanto em comarca distinta, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, ressalvado o requerimento de apresentação espontânea - a parte pode comprometer-se a: a) comparecer ou levar a(s) sua(s) testemunha(s) ao fórum ou b) garantir sua(s) presença(s) à audiência virtual na modalidade telepresencial. 4.3.2.1.

Não dispondo o(a)(s) ofendido(a)(s), a(s) testemunha(s) e o(a) perito(a)(s) residentes fora da sede do juízo condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual na molidade telepresencial (conexão estável à internet, câmera, microfone e ambiente reservado), deverão ser ouvidos em Estação Passiva, se disponível, observado que o domicílio da pessoa a ser ouvida determina a Estação Passiva a receber o agendamento (art. 156-A, §1º, das Normas de Serviço da E.

CGJ) 4.3.2.2 Neste caso deverá a Z.

Serventia: i) agendar a oitiva remota diretamente na agenda eletrônica da respetiva seção passiva; ii) certificar a data e horário designados para a oitiva, providenciando-se, por ato ordinatório, as intimações necessárias para possibilitar a consecução do ato. 4.4.

Ainda que seja designada audiência presencial para a oitiva de parte, testemunha ou perito, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) poderá acessar a audiência remotamente, desde que indique que assim o fará, no prazo do item 4.2.1, para que lhe(s) seja(m) enviado link de acesso, garantida, ainda, a faculdade de que trata o art. 5º da Resolução nº 354 do CNJ Int.. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:58

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:50

Expedição de Carta.
07/12/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 18:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 09:55

Expedição de Carta.
23/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 21:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 21:42

Decisão
30/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 20:42

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 19:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/03/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 17:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:07

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2022 14:02

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 20:42

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 22:13

Decisão
30/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2021 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2021 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 17:04

Juntada de Ofício
10/05/2021 09:26

Expedição de Alvará.
06/05/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 11:22

Decisão
04/05/2021 09:00

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 13:37

Expedição de Carta.
16/03/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 09:27

Juntada de Ofício
19/02/2021 23:37

Suspensão do Prazo
08/02/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 14:50

Expedição de Carta.
18/12/2020 11:11

Decisão
16/12/2020 14:11

Conclusos para decisão
09/12/2020 15:08

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2020 00:23

Suspensão do Prazo
22/10/2020 10:50

Expedição de Carta.
22/10/2020 09:51

Expedição de Mandado.
22/10/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 13:38

Expedição de Carta.
15/09/2020 13:37

Expedição de Carta.
15/09/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2020 16:10

Conclusos para decisão
10/09/2020 20:55

Conclusos para despacho
10/09/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 11:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 12:21

Decisão
11/08/2020 11:38

Conclusos para decisão
11/08/2020 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 15:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 11:17

Decisão
15/07/2020 16:16

Conclusos para decisão
15/07/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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