TJSP - 1019623-97.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1019623-97.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renato de Oliveira Montanari -
Vistos.
Trata-se de pedido de suspensão (fls. 271 e 290/291) formulado pelo autor a fim de que se aguarde o julgamento definitivo do PUIL nº 0004787-15.2024.8.26.9061.
O requerimento não pode ser acolhido, tendo razão a Fazenda Pública (fls. 287).
Isto porque esta ação versa sobre efeitos da coisa julgada no mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053, não tendo relação com o mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053 nem com o PUIL nº 0004787-15.2024.8.26.9061 mencionado.
Indefiro o pedido de suspensão, portanto.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP) -
26/05/2025 06:40
Expedido certidão
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 13:33
Expedido Termo
-
15/05/2025 11:19
Expedido certidão
-
15/05/2025 11:18
Expedido Termo de Intimação
-
15/05/2025 11:12
Distribuição por Sorteio
-
14/05/2025 16:11
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 13:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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