23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026912-87.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ulisses da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fellipe Vinicius Silva (OAB: 461621/SP)
26/04/2025 07:16

Expedido certidão
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:43

Expedido certidão
15/04/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
15/04/2025 10:56

Documento Finalizado
14/04/2025 15:35

Despacho
14/04/2025 15:33

Expedido certidão
13/04/2025 08:11

Expedido certidão
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:35

Expedido certidão
02/04/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 12:28

Documento Finalizado
01/04/2025 20:07

Acórdão Registrado
01/04/2025 08:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 08:50

Julgado Virtualmente
31/03/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 07:42

Conclusão ao Relator
28/03/2025 07:00

Expedido certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:48

Expedido Termo
17/03/2025 12:33

Expedido certidão
17/03/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 11:17

Distribuição por Sorteio
14/03/2025 13:05

Processo Cadastrado
13/03/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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