TJSP - 1000826-16.2023.8.26.0030
1ª instância - Vara Unica de Apiai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:10
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 11:39
Homologada a Transação
-
19/01/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Vieira (OAB 175918/SP), Diogo Bero Barbosa (OAB 488707/SP) Processo 1000826-16.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Jacinto de Avelar - No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuidade da justiça exige análise pormenorizada de seus pressupostos, uma vez que, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, exige a constatação da insuficiência de recursos, nos seguintes termos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Com efeito, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os documentos a seguir arrolados que ainda não tenham sido apresentados: 1.
Carteira de Trabalho DIGITAL; 2.
Três últimos holerites/folhas de benefícios; 3.
Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; e 4.
Extratos bancário de contas dos últimos três meses.
No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.
A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem apreciação do mérito.
Intime-se. -
22/08/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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