01/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003016-48.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivone Aparecida Soares de Oliveira Maria -

Vistos.

O processamento do feito prescinde de dilação probatória.

Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado.

Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente.

Int. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
16/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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