23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000260-79.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio Gomes de Oliveira Ottoni -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que no pedido de cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
03/05/2025 07:59

Expedido certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:48

Expedido certidão
22/04/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
22/04/2025 13:15

Documento Finalizado
18/04/2025 07:19

Expedido certidão
17/04/2025 20:00

Acórdão Registrado
17/04/2025 14:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/04/2025 14:05

Julgado Virtualmente
15/04/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 14:14

Conclusão ao Relator
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 14:15

Expedido Termo
07/04/2025 13:52

Expedido certidão
07/04/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:06

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 13:14

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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