25/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001141-67.2023.8.26.0222 (processo principal 1002167-20.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Mútuo - José Ug Barbosa Maia - Super Grill X Industria e Comercio de Alimentos Ltda. -

Vistos.

Fls.

Retro.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, de utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada.

Inicialmente, INDEFIRO a providência para pesquisas requerida junto ao SIMBA, pois constitui sistema com funcionalidade voltada à investigação de delitos econômicos previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, não sendo apto à satisfação do crédito executado.

De tal modo, ausentes elementos a justificar a utilidade e imprescindibilidade da medida, de rigor seu indeferimento.

Por seu turno, quanto ao SNIPER, conforme Comunicado nº 680/2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados).

Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência).

Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Em tais termos, e decidindo no momento do processo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, para diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, em face dos órgãos supra citados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a(s) parte(s) executada(s) supra qualificada(s) que garantam o débito exequendo.

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).

Efetivada a resposta, manifeste a parte exequente em 10 (dez) dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TONIN (OAB 445151/SP), REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES (OAB 132532/SP), LUIS FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA (OAB 88000/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP), MONYKE RIBEIRO CORRADINI (OAB 393405/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP)
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:33

Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:49

Bloqueio/penhora on line
12/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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