11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500595-86.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RITA DE CASSIA DE SALES - - FABIO HENRIQUE DE JESUS SANTOS - - LEANDRO CASSIO PIRES DE LACERDA - - RENATA FERNANDA SALES -

Vistos.

Analisando os autos, observo que os mandados de prisão expedidos às folhas 848/849, 850/851 e 852/853 apresentam pena diversa daquela definitivamente aplicada em conformidade com o V.

Acórdão de folhas 815/825.

Dessa forma, torno sem efeito a decisão retro (fls. 930).

Considerando que os mandados de prisão de folhas 848/849 e 850/851 (referentes aos réus Leandro e Renata, respectivamente) já foram cumpridos, determino que se oficie, com urgência, o DEECRIM competente acerca da pena definitivamente aplicada.

Deverá ser providenciada a retificação da guia de execução já expedida e do histórico de partes desses sentenciados.

Com relação à ré Rita de Cássia, e tendo em vista que o mandado de prisão ainda não foi cumprido, expeça-se contramandado de prisão.

Após, expeça-se novo mandado de prisão nos termos do V.

Acórdão.

Por fim, providencie a serventia a conferência do histórico de partes de todos os sentenciados, providenciando eventuais retificações nos documentos expedidos a partir dos dados então lançados e fazendo as devidas comunicações.

Cumpra-se com urgência. - ADV: EDUARDA VANZELLA DE OLIVEIRA (OAB 394800/SP), EDUARDA VANZELLA DE OLIVEIRA (OAB 394800/SP), EDUARDA VANZELLA DE OLIVEIRA (OAB 394800/SP), EDUARDA VANZELLA DE OLIVEIRA (OAB 394800/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP)
20/03/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:26

Juntada de Ofício
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:54

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:41

Expedição de Alvará.
26/09/2023 14:41

Expedição de Alvará.
26/09/2023 14:41

Expedição de Alvará.
26/09/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:44

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:43

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:43

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:43

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:37

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:50

Recebidos os autos
23/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:14

Expedição de Mandado.
05/09/2022 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:05

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:37

Expedição de Mandado.
15/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 14:56

Expedição de Ofício.
01/07/2021 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 14:18

Conclusos para decisão
29/06/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:02

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 10:30

Recebidos os autos
05/10/2020 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 16:07

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2020 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2020 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2020 12:49

Conclusos para despacho
24/08/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 12:04

Expedição de Certidão.
24/08/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 07:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 07:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 07:48

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:18

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 18:29

Expedição de Mandado.
23/07/2020 18:18

Expedição de Ofício.
23/07/2020 18:18

Expedição de Ofício.
23/07/2020 17:10

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:10

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:09

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:09

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:09

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2020 19:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 19:28

Expedição de Alvará.
22/07/2020 19:28

Expedição de Alvará.
22/07/2020 19:05

Julgado procedente o pedido
03/07/2020 15:05

Expedição de Certidão.
03/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
03/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2020 13:41

Conclusos para julgamento
18/06/2020 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 22:36

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:49

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:09

Expedição de Ofício.
29/05/2020 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 09:58

Conclusos para decisão
29/05/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:26

Expedição de Certidão.
26/05/2020 21:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 20:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2020 20:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2020 14:06

Conclusos para decisão
26/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 11:12

Juntada de Ofício
26/05/2020 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2020 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 19:01

Expedição de Mandado.
22/05/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2020 13:39

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:56

Juntada de Ofício
21/05/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 12:45

Expedição de Mandado.
19/05/2020 12:45

Expedição de Mandado.
19/05/2020 12:45

Expedição de Mandado.
19/05/2020 12:44

Expedição de Mandado.
19/05/2020 12:44

Expedição de Mandado.
19/05/2020 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 19:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/05/2020 11:35

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2020 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 12:01

Juntada de Ofício
22/04/2020 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2020 16:39

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:42

Juntada de Ofício
08/04/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 16:12

Expedição de Mandado.
01/04/2020 17:03

Expedição de Mandado.
01/04/2020 17:03

Expedição de Mandado.
01/04/2020 17:02

Expedição de Mandado.
31/03/2020 14:28

Expedição de Ofício.
31/03/2020 14:27

Expedição de Ofício.
31/03/2020 14:27

Expedição de Ofício.
31/03/2020 14:27

Expedição de Ofício.
31/03/2020 12:14

Expedição de Certidão.
30/03/2020 17:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/03/2020 11:15

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
27/03/2020 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2020 14:55

Expedição de Certidão.
25/03/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2020 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2020 11:11

Recebidos os autos
09/03/2020 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2020 12:04

Expedição de Certidão.
08/03/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2020 10:18

Juntada de Mandado
08/03/2020 10:18

Juntada de Mandado
08/03/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 15:06

Expedição de Certidão.
07/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 14:14

Expedição de Mandado.
07/03/2020 14:12

Expedição de Mandado.
07/03/2020 12:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2020 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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