07/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:26

Ato ordinatório
23/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501269-13.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILMAR BOTELHO MATOZO DOS SANTOS -

Vistos.

Trânsito em julgado, certificado à f. 331.

Cumpra-se o v.

Acórdão, que manteve a sentença condenatória. 1) Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. 2) Oficie-se ao IIRGD (categoria 7 - código 1188) e TRE (categoria 7 - código 1205). 3) Expeça-se certidão de honorários, devendo o defensor imprimi-la via sistema. 4) Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931. 5) Após, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. 6) Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615).

O sentenciado foi assistido por defensor nomeado por meio do convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se hipossuficiente, razão pela qual defiro os beneficios da justiça gratuita.

Int. - ADV: ALISON HENRIQUE ARAUJO (OAB 337512/SP)
18/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2025 20:19

Suspensão do Prazo
16/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:07

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:13

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
02/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:57

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:48

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
28/01/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:18

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:15

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:37

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
03/12/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:51

Ato ordinatório
05/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:48

Expedição de Ofício.
17/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 09:08

Recebida a denúncia
16/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:31

Expedição de Ofício.
31/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:04

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:04

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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