05/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1113980-59.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a., - Geovane Resende Werly -

Vistos.

Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima.

Intimem-se. - ADV: MARCELO FEBRAIO SALOMÃO (OAB 507532/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:39

Determinada Requisição de Informações
28/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
21/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 12:20

Expedido Alvará de Levantamento
10/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1113980-59.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a., - Geovane Resende Werly -

Vistos.

Fls. 204/211 | Fls. 262/269 | Fl. 280: Trata-se de impugnação ao bloqueio efetuado via Sisbajud (CPC: art. 854, § 3º).

O executado alega que as verbas atingidas são impenhoráveis, por terem origem no seu trabalho como motorista de aplicativo (CPC: art. 833, inc.

IV).

Oportunizado o contraditório (fl. 259), o exequente disse que não há prova da natureza remuneratória do dinheiro atingido; e que, mesmo se se reconhece o caráter alimentar, seria caso de mitigar a impenhorabilidade absoluta.

O executado foi instado a exibir extratos bancários para demonstrar que o dinheiro bloqueado tem origem em remuneração por corridas intermediadas por aplicativos (fl. 270), bem como apresentar documentos para subsidiar a gratuidade solicitada.

Para a gratuidade, o executado reiterou os documentos de fls. 217/252; e, quanto à ordem de exibição de extratos, disse o seguinte: Acerca da 99Taxi, o print de fls. 217 permite constatar que não se trata de conta bancária com movimentações tradicionais, mas, sim, conta bancária utilizada única e exclusivamente para recebimento dos ganhos do aplicativo, o que se confirma pela nomenclatura das movimentações 'Tarifa de corrida'". É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os documentos exibidos pelo executado levam à conclusão de que ele exerce atividade remunerada.

Considerando ainda que nenhuma despesa processual foi exigida do executado neste momento, a gratuidade deve ser indeferida.

O pedido poderá ser reiterado se e quando o executado tiver que desembolsar alguma quantia para praticar ato processual, ocasião em que o Juízo confrontará a magnitude da despesa com a capacidade econômica da parte.

Quanto à impenhorabilidade, a defesa deve ser parcialmente acolhida. É do executado o ônus de comprovar que o dinheiro bloqueado tem natureza salarial, como se vê no inc.

I do § 3º do art. 854 do CPC.

No caso concreto, nota-se que foram bloqueados R$ 856,54 que estavam depositados na 99Pay IP S/A (fls. 186/187), instituição que integra o grupo econômico da 99Taxi, com a qual o executado está vinculado, e que efetivou o bloqueio, como se vê no extrato de fl. 217.

Portanto, especificamente quanto a essa quantia, há prova suficiente de que decorre da atividade remunerada do executado, e o montante não é elevado, a justificar a incidência do inc.

IV do art. 833 do CPC, sem qualquer mitigação.

Por outro lado, o bloqueio de R$ 384,83, depositados no Banco C6, deve ser mantido.

O documento de fl. 247 não constitui extrato bancário e, por isso, não é possível que o Juízo conclua que o dinheiro tem origem na atividade remunerada do executado.

Vale observar que o executado foi instado a complementar o acervo probatório, mas não apresentou documentos adicionais.

Diante do exposto, acolhe-se parcialmente a impugnação.

Decorrido o prazo de interposição de recurso, se não houver óbice, as partes poderão apresentar pedidos de levantamento nos termos do que foi decidido aqui.

Intimem-se. - ADV: MARCELO FEBRAIO SALOMÃO (OAB 507532/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
23/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
03/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:57

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:57

Expedição de Carta.
07/02/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:34

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/02/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:26

Protocolo Juntado
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:26

Protocolo Juntado
10/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 11:11

Suspensão do Prazo
16/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:06

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:04

Decisão Determinação
04/12/2024 07:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/11/2024 15:13

Desentranhado o documento
04/11/2024 12:09

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:24

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/10/2024 06:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
03/08/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:55

Recebida a Petição Inicial
26/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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