12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056565-38.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009611-14.2024.8.26.0100) (processo principal 1009611-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Leandra Soares Covre de Faria - - João Gabriel Pontes Corrêa de Faria - Interval International Brasil Servicos Ltda -

Vistos.

Julgo extinto, pelo pagamento, este cumprimento de sentença (CPC: art. 924, inc.

II).

Taxa judiciária já recolhida.

Após, com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), RICARDO CASTRO RAMOS (OAB 358819/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
11/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0056565-38.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009611-14.2024.8.26.0100) (processo principal 1009611-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Leandra Soares Covre de Faria - - João Gabriel Pontes Corrêa de Faria - Interval International Brasil Servicos Ltda -

Vistos.

Fls. 108/110: Leia atentamente o dispositivo legal indicado na decisão impugnada.

Este Juízo não disse que as questões não poderiam ser reexaminadas porque havia preclusão.

A decisão foi no sentido de que a exceção de pré executividade buscava discutir tópicos acobertados pela coisa julgada.

Preclusão (CPC: art. 507) e eficácia preclusiva da coisa julgada (CPC: art. 508) são institutos jurídicos distintos.

A coisa julgada se desfaz por ação rescisória, ressalvados os casos de vícios transrescisórios, o que não se aplica aos casos da ilegitimidade passiva ou da incompetência absoluta.

A decisão impugnada não padece dos vícios sanáveis pela via eleita.

Rejeito os embargos.

Intimem-se. - ADV: RICARDO CASTRO RAMOS (OAB 358819/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP)
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 06:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:45

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:31

Decisão Determinação
09/12/2024 06:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:41

Apensado ao processo
14/11/2024 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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