TJSP - 0517888-24.1997.8.26.0100

1ª instância - 14 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREDIMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 09.072.384/0001-22

BRAZIL CAPITAL RECOVERY II - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 09.095.503/0001-62

BRUNO SACCOMANO

CPF *74.***.*54-06

Advogados

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB: 178930/SP

CPF *64.***.*04-02

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB: 242803/SP

CPF *20.***.*80-64

MARINA CURAN DA SILVA

OAB: 419456/SP

CPF *34.***.*55-33

MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA

OAB: 333833/SP

CPF *92.***.*34-30

Polo Passivo

Partes

MARIA CAROLINA MAZZA

POSTO ROMA LTDA

CNPJ: 61.809.125/0001-51

MARINA THEREZA FARAONE

CPF *04.***.*77-67

Advogados

JOAO CARLOS DAPRA

MARINA THEREZA FARAONE

OAB: 46747/SP

CPF *04.***.*77-67

Terceiro

Partes

THIAGO GONZAGA EMYGDIO

CPF *11.***.*29-19

ANTONIO FERNANDES BONIFACIO

CPF *66.***.*45-87

SACCOMANNO MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ:

Advogados

PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS

OAB: 193053/SP

CPF *51.***.*26-74

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO

OAB: 339100/SP

CPF *35.***.*70-47

DEBORAH CAMARGO

OAB: 102158/SP

CPF *91.***.*63-00

DIONIS JANNER LEAL

OAB: 86607/RS

CPF *07.***.*98-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0517888-24.1997.8.26.0100 (583.00.1997.517888) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Brazil Capital Recovery II - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR.

    CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - - Bruno Saccomano - Maria Carolina Mazza - - Posto Roma Ltda - - Marina Thereza Faraone - ANTONIO FERNANDES BONIFACIO - - Saccomanno Máquinas Peças e Serviços Ltda -

    Vistos.

    Fls. 1575/1586: Questões decididas e examinadas em recurso.

    Foi reconhecida nas fls. 1525/1529 a simulação relativa.

    Isso significa que houve dois atos: um simulado, outro dissimulado. É verdade que, na fl. 1528, este Juízo escreveu que havia declarado nula a cessão de crédito de fls 1501/1511, por simulação absoluta.

    Mas se trata de simples erro material, corrigível a qualquer tempo.

    Basta ler a fundamentação para se reconhecer que todo o raciocínio foi baseado na ideia de que a simulação era relativa; isto é, que havia um negócio simulado (nulo de pleno direito) e outro simulado (válido, porque adequado na substância e na forma).

    Veja-se, por exemplo, a afirmação de fl. 1527: "Daí se conclui que houve simulação relativa subjetiva (...)".

    Tanto é assim que, na conclusão da decisão, nos itens subsequentes, o Juízo reconheceu expressamente a validade do pagamento efetuado, com as limitações do art. 350 do CC.

    Esse foi o ato dissimulado.

    Reitere-se: o ato simulado é nulo (cessão de crédito), mas o dissimulado (pagamento com sub-rogação) foi reconhecido como válido (CC: art. 167).

    Não há falar em retorno ao estado anterior.

    Bruno é credor dos executados da quantia que desembolsou para satisfazer o credor primitivo, o que é perfeitamente válido, como reconhecido pelo e.

    TJSP no AI 2378416-35.2024.8.26.0000.

    A invocação do art. 182 do CC (fl. 1580) não faz sentido, pois o dispositivo se refere a fenômeno distinto, o da anulabilidade.

    Sem contar que não existe vício jurídico algum no negócio dissimulado, como reiteradamente decidido, porque adequado em substância e forma.

    Não há mais como discutir os assuntos a respeitos dos quais se operou a preclusão (CPC: art. 507).

    Indefiro o pedido do exequente Bruno.

    Nada vindo em 15 dias, retornem ao arquivo.

    Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DAPRÁ (OAB 236683/SP), PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB 193053/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JOÃO CARLOS DAPRÁ (OAB 236683/SP), JOÃO CARLOS DAPRÁ (OAB 236683/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 333833/SP), MARINA CURAN DA SILVA (OAB 419456/SP), DEBORAH CAMARGO (OAB 102158/SP), LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 339100/SP), MARINA THEREZA FARAONE (OAB 46747/SP), MARINA THEREZA FARAONE (OAB 46747/SP)

  • 23/06/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2025 00:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:10

    Determinado o arquivamento

  • 19/02/2025 07:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

  • 25/11/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 06:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

  • 27/03/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/12/2023 12:05

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/12/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:04

    Decisão Determinação

  • 07/08/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 12:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2022 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:54

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 13/09/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 03:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/12/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:34

    Autos no Prazo

  • 04/12/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2021 16:16

    Decisão

  • 22/11/2021 14:04

    Mudança de Magistrado

  • 03/11/2021 13:39

    Autos no Prazo

  • 28/10/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 15:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2021 17:58

    Deferido o Pedido

  • 28/09/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:15

    Autos no Prazo

  • 08/09/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 17:30

    Autos no Prazo

  • 24/08/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 18:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:28

    Autos no Prazo

  • 08/06/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:24

    Serventuário

  • 25/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:57

    Apensado ao processo

  • 15/02/2021 14:49

    Autos no Prazo

  • 12/02/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2021 13:45

    Decisão

  • 21/01/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2021 13:21

    Decisão

  • 08/01/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:31

    Serventuário

  • 04/11/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:14

    Autos no Prazo

  • 29/09/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2020 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.

  • 08/11/2019 14:30

    Autos no Prazo

  • 06/11/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 12:34

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:15

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2019 15:34

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 12:22

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 13:04

    Autos no Prazo

  • 30/05/2019 13:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2019 10:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/03/2019 18:55

    Autos no Prazo

  • 21/03/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2019 17:04

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2019 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2018 08:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 16:57

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 14:27

    Serventuário

  • 07/12/2018 16:10

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2018 11:15

    Autos no Prazo

  • 28/11/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2018 18:57

    Proferido Despacho

  • 10/10/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:34

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2018 15:27

    Autos no Prazo

  • 14/09/2018 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 11:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2018 12:02

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 17:39

    Serventuário

  • 21/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 16:42

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2018 14:53

    Autos no Prazo

  • 05/06/2018 13:52

    Serventuário

  • 05/06/2018 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 14:57

    Proferido Despacho

  • 30/05/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 10:47

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2017 14:36

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 14:09

    Proferido Despacho

  • 13/11/2017 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 19:43

    Serventuário

  • 19/07/2017 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2017 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 11:55

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2017 11:34

    Protocolizada Petição

  • 18/05/2017 19:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2017 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 11:30

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 09:45

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 10:28

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2016 14:02

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 16:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2016 14:02

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2016 12:48

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 11:18

    Proferido Despacho

  • 04/10/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 11:09

    Serventuário

  • 26/09/2016 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2016 18:41

    Serventuário

  • 22/09/2016 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 14:00

    Proferido Despacho

  • 18/08/2016 11:25

    Serventuário

  • 18/08/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 14:16

    Serventuário

  • 03/05/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 17:52

    Autos no Prazo

  • 14/04/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 15:29

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2016 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2016 10:47

    Serventuário

  • 21/03/2016 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 16:25

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 16:25

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 16:24

    Proferido Despacho

  • 25/02/2016 13:50

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 14:39

    Serventuário

  • 16/12/2015 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 13:19

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 18:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 15:55

    Proferido Despacho

  • 10/08/2015 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 18:15

    Proferido Despacho

  • 15/12/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 16:54

    Serventuário

  • 03/12/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2014 12:16

    Ato ordinatório

  • 28/11/2014 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2014 14:30

    Autos no Prazo

  • 06/11/2014 18:05

    Serventuário

  • 27/10/2014 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2014 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2014 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 16:01

    Ato ordinatório

  • 21/07/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 17:53

    Proferido Despacho

  • 27/06/2014 17:53

    Proferido Despacho

  • 27/06/2014 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 19:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 14:13

    Serventuário

  • 25/03/2014 17:52

    Serventuário

  • 10/03/2014 14:09

    Autos no Prazo

  • 20/02/2014 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Retirada

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2008 00:00

    Incidente Recursal

  • 22/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/07/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2002 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 24/01/2002 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 06/05/1997 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/1997

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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