TJSP - 1001080-46.2024.8.26.0032
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001080-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Lucilene Fogassa Almeida (Justiça Gratuita) - Apelada: Alessandra Fogassa Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA.
LITISPENDÊNCIA.
EXTINÇÃO DA AÇÃO DISTRIBUÍDA POSTERIORMENTE.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE ARROLAMENTO COMUM EM QUE LUCILENE FOGASSA ALMEIDA FOI NOMEADA INVENTARIANTE.
ALESSANDRA, OUTRA HERDEIRA, ALEGOU LITISPENDÊNCIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NA VERIFICAÇÃO DE QUE OS AUTOS N.º 1001064-92.2024 POSSUEM AS MESMAS PARTES E TRATAM DE INVENTÁRIO DE BENS EM RAZÃO DO ÓBITO DE EDEZIO, DISTRIBUÍDO HORAS ANTES DA PRESENTE DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA PROPOSTAS POR DIFERENTES LEGITIMADOS, CONSIDERANDO A AFIRMADA INVERSÃO DOS POLOS PROCESSUAIS E A DATA DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A IDENTIDADE DE PARTES RESTOU CARACTERIZADA, ASSIM COMO TODOS OS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A LITISPENDÊNCIA, INCLUSIVE A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 4.
A PREVENÇÃO É FIXADA PELA PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO.
A SEGUNDA DEMANDA DISTRIBUÍDA, IDÊNTICA, É CONSIDERADA LITISPENDENTE, SENDO IRRELEVANTE A DATA DO DESPACHO INICIAL E DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA É CONFIGURADA PELA TRÍPLICE IDENTIDADE, MESMO QUE AS PARTES OCUPEM "POLOS DISTINTOS". 2.
A DATA DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE NÃO DEFINE QUAL AÇÃO DEVE PROSSEGUIR; O CRITÉRIO TEMPORAL É A DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 59, 312, 337, § 2º; E 485, INCISO V;JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.739.872 - MG, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, DJE: 22/11/2018.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Castro (OAB: 156342/SP) - Eduardo Mendes Queiroz (OAB: 412372/SP) - José Antônio Ananias Júnior (OAB: 405410/SP) - 4º andar -
31/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:19
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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07/10/2024 14:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/08/2024 17:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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28/08/2024 17:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/08/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 16:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
17/07/2024 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 16:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/07/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2024 12:05
Conclusos para despacho
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28/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/05/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
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23/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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11/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 09:48
Conclusos para decisão
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28/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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02/03/2024 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 08:33
Conclusos para despacho
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16/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
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24/01/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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