19/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:16

Prazo
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006251-95.2019.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Dickerson Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Anderson Luis de Jesus da Silva - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM IMISSÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, BEM COMO O PLEITO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL.

O AUTOR ALEGA INADIMPLEMENTO DO RÉU, ACERCA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INADIMPLEMENTO QUE JUSTIFIQUE A RESCISÃO CONTRATUAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NO TERMO DE QUITAÇÃO DE 2014, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO.

OS DOCUMENTOS JUNTADOS CONFIRMAM QUE O TERMO FOI SUBSCRITO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL.4.

A ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DISTINÇÃO DOS CONTRATOS, ALÉM DE NÃO COMPROVADA, CONTRADIZ SUA PRÓPRIA NARRATIVA INICIAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB: 126187/MG) - Fernando Henrique Moreira (OAB: 414549/SP) - 4º andar
12/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:13

Acórdão registrado
12/06/2025 13:42

Julgado virtualmente
10/06/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:50

Prazo
26/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 14:00

Despacho
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 11:32

Processo Cadastrado
25/11/2024 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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