31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016328-90.2023.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Morro Verde Comércio Importação e Exportação Ltda - - Luiz Roberto Dias da Silva - Ananda Metais Ltda -

Vistos.

Fls. 135/139: Osembargosdeclaratórios opostos pela parte embargante não merecem acolhimento.

Com efeito, não há nenhuma omissão a ser suprida ou sanada, apenas não se conformando a parte com as razões e fundamentos da sentença embargada, cuja insatisfação deve ser ventilada pela via própria recursal dado o seu nítidocaráter infringenteesem se tratar de nenhuma hipótese excepcional para se dar o efeito modificativo pretendido.

Neste mesmo sentido, é o entendimento do C.

STJ: "Os embargosdeclaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição.

Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringentee ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb.

Decl. no Ag.

Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min.

Edson Vidigal - j. 19.05.2004 - RSTJ 181/44).

Ora, quando instada a comprovar o seu estado de hipossuficiência, ou recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme se vê de fl. 91, optou ela em recolher estas últimas, a pretexto, tão somente, de dificuldade em localizar todos os documentos solicitados.

Posto isto, REJEITO os embargosde declaração opostos.

P.I. - ADV: CAROLINA AMORIM IEMBO PIFFER (OAB 207395/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), CAROLINA AMORIM IEMBO PIFFER (OAB 207395/SP), CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA (OAB 166203/SP), CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA (OAB 166203/SP)
23/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:55

Julgada improcedente a ação
13/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/02/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:10

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
18/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
17/08/2023 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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