23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:07

Prazo
19/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:20

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:16

Prazo
23/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010237-71.2020.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Lenon Augusto Neco e outro - Apelado: Juliana Hahn Verboonen Cabral e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E DA DOCUMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA OBRA.

MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDAS.

SENTENÇA MANTIDA.

FUNDAMENTOS RATIFICADOS. 1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTAS CONTRATUAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE DE IMÓVEL, AO RESSARCIMENTO POR GASTOS COM REPAROS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.

ATRASO NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO IMÓVEL DAS CONDIÇÕES PROMETIDAS. 3.

RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL À PROMITENTE VENDEDORA, CONFORME O EXAME DOS FATOS DA CAUSA DEMONSTRADOS. 4.

MULTAS CONTRATUAIS DEVIDAS. 5.

OBRIGAÇÃO DO RÉU, SUCESSOR DA VENDEDORA, DE RESSARCIR OS AUTORES PELAS DESPESAS DE REEXECUÇÃO DAS BENFEITORIAS PROMETIDAS. 6.

DANO MORAL CONFIGURADO, FIXADA A INDENIZAÇÃO EM PATAMAR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA E CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS VÍTIMAS. 7.

SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RATIFICADOS. 8.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB: 407940/SP) - Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - 4º andar
12/06/2025 13:04

Acórdão registrado
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:26

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:44

Prazo
09/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 19:49

Despacho
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 13:55

Processo Cadastrado
29/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/08/2024 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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