23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:07

Prazo
19/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:29

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:40

Prazo
24/06/2025 08:48

Unificação Pai
23/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021646-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: One Jurupis Empreendimento Imobiliário Ltda. - Embargdo: Ricardo Campoy Garcia e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA DISCUTIR A CORRETA ATRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE DO DECAIMENTO DAS PARTES.

CABÍVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO PARA OS PATRONOS DOS AUTORES E 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PRETENDIDO E O OBTIDO PARA OS PATRONOS DO RÉU, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, UMA VEZ QUE A DECISÃO COLEGIADA SE PRONUNCIOU NOS LIMITES DA MATÉRIA IMPUGNADA PELO RECURSO INTERPOSTO.

A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS SE FAZ PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFLETINDO O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES E DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, SEM PREJUÍZO À PARTE.

A SENTENÇA CONDENATÓRIA, MANTIDA INTEGRALMENTE PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, É ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024, SENDO INAPLICÁVEL A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA À TAXA LEGAL PARA O CÁLCULO DOS JUROS DE MORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Jhozeff Alexandre Rodrigues da Silva Duarte (OAB: 457812/SP) - Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF) - 4º andar
13/06/2025 19:47

Julgado virtualmente
15/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:41

Despacho
18/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:49

Subprocesso Cadastrado
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:27

Prazo
27/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:00

Acórdão registrado
27/02/2025 11:02

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 14:38

Documento Finalizado
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
25/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 12:26

Inclusão em Pauta
07/01/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2025 12:01

Despacho À Mesa
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:51

Documento Finalizado
19/11/2024 13:30

Retirado de pauta
08/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 15:37

Inclusão em Pauta
30/10/2024 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 15:29

Despacho À Mesa
03/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 16:21

Prazo
23/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2024 15:20

Despacho
15/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/11/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 00:00

Publicado em
12/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio
06/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2023 15:19

Processo Cadastrado
31/08/2023 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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