27/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034543-54.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Francisco da Silva - Banco Bradesco S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, confirmando a tutela anteriormente deferida, para declarar nulas as compras não reconhecidas pela parte autora, por meio de cartões de crédito fornecidos pela ré, com repetição do indébito em valor dobrado.

Determino a cessação definitiva de eventuais cobranças feitas ao autor.

Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correção monetária a contar do presente arbitramento e juros de mora a contar da citação (um por cento ao mês).

Sem condenação a verbas sucumbenciais ou honorárias nesta fase do processo.

P.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:50

Mudança de Magistrado
13/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:02

Mudança de Magistrado
09/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:09

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 21:00

Juntada de Mandado
08/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:55

Concedida em parte a Medida Liminar
03/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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