06/07/2025 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:59

Expedição de Carta.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020167-80.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - - Astropay Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8580,42 (acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP, incidindo a partir do evento danoso, até 29/08/2024 (inclusive); já a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os juros de mora e a correção monetária serão calculados com base na Taxa Selic, incidindo a partir desta data; CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP, incidindo a partir desta data, até 29/08/2024 (inclusive); já a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os juros de mora e a correção monetária serão calculados com base na Taxa Selic, incidindo a partir desta data.

Anoto que a responsabilidade das requeridas se dá de modo SOLIDÁRIO.

Sem condenação por verbas sucumbenciais ou honorárias nesta fase do processo.

P.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:33

Mudança de Magistrado
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:49

Expedição de Carta.
10/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 07:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:51

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:40

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 06:22

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 04:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:47

Expedição de Carta.
11/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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