TJSP - 1001905-81.2018.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA

CNPJ: 77.620.631/0001-38

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

CPF *57.***.*90-34

PERSIO MENDES

Advogados

PATRICIA MACHADO

OAB: 189880/SP

CPF *75.***.*77-47

KARINA PRIMAZZI

OAB: 251953/SP

CPF *80.***.*41-65

FRANCISCO ROQUE FESTA

OAB: 106774/SP

CPF *54.***.*85-07

RODRIGO CELSO BARRETO

OAB: 70292/SP

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB: 31139/PR

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE DEUS OLIVEIRA

CPF *17.***.*10-04

RICARDO RUBSON S MATTOS

CPF *34.***.*89-43

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF *54.***.*46-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 17:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:16

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 11:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2021.

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 22:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 11:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 25/05/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2020 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2020 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2020 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2020.

  • 05/03/2020 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 18:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/11/2019 17:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 20:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2019 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2019 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2019 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2019 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2019 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2019 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2019 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2019 09:45

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2019 17:01

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:53

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 10:39

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2018 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2018 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 18:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2018 18:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2018 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2018 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2018 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 12:50

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/11/2018 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/11/2018 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2018 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2018 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2018 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2018 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2018 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2018 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2018 16:07

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2018 16:06

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2018 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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