TJSP - 7000070-17.2018.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO HENRIQUE FAQUINETI

CPF *15.***.*90-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:21

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:49

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000070-17.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcio Henrique Faquineti - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls.704 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em 04 (quatro) áreas de conhecimento.

    Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em quatro das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 104 (cento e quatro) dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 104 (cento e quatro) dias da pena do(a) executado(a).

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para ciência à(o) sentenciado(a). - ADV: DANIELA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 413399/SP)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:57

    Declarada a Remição

  • 05/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:31

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:01

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 17:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 17:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:26

    Apensado ao processo

  • 02/02/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 20/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 14/11/2013 00:00

    Imprensa

  • 14/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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