17/11/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deivid Zanelato (OAB 213826/SP), Keythian Fernandes Dias Pinheiro (OAB 234886/SP) Processo 1001985-55.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Nunes da Silva - Reqdo: Tan Jian Hong -

Vistos.

Trata-se de ação de exibição de provas ajuizado por Joice Nunes da Silva em face de Tan Jian Hong ME.

Sustenta ter sido agredida dentro da loja ré e pleiteia acesso às gravações do circuito interno do estabelecimento comercial, para instruir o processo 1000652-68.2023.

Tutela de urgência indeferida a fls. 60.

Citada, a requerida forneceu link para acesso às gravações e não negou o fornecimento das mídias à autora, que não foi buscar.

Réplica a fls. 76/78. É o relatório.

Fundamento e decido.

Julgo o feito antecipadamente, eis que desnecessária a produçãodeoutras provas, mormente em audiência.

Procedem os pedidos iniciais.

Com efeito, não se discute nestes autos qualquer outra questão que não a apresentação das gravações do fatídico dia em que a autora teria sido agredida dentro da loja ré.

E, a despeito de alegar que as gravações estavam disponíveis para retirada, deixou a requerida de comprovar tal fato, mesmo que igualmente por outra gravação.

Anote-se que a autora é consumidora nos termos da lei, favorecendo-se da inversão do ônus da prova.

E ainda que não o fosse, não poderia comprovar fato negativo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, I, do CPC, e o faço para condenar a requerida à apresentação das gravações pleiteadas na inicial, dando a obrigação, todavia, por satisfeita, desde que o link de acesso permaneça válido até cópia pela autora.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários da parte contrária, os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa.

Preteridos os demais argumentos e pedidos porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposiçãodeembargosdedeclaração com intenção meramente infringente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as cautelasdepraxe.

P.I.
18/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento
04/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 17:09

Expedição de Carta.
25/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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