07/07/2025 16:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 15:44

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 08:21

Despacho
26/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000559-92.2024.8.26.0326 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apda/Apte: Maria Aparecida Faviano da Silva - Vistos Considerando oincidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão e o efeito suspensivo nele decretado, determino que estes autos aguardem em acervo (com suspensão) até seu julgamento definitivo.

Providencie o cartório as anotações necessárias no sistema SAJ.

Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - 4º andar
17/06/2025 11:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 10:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/06/2025 10:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:25

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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