TJSP - 0031270-15.2012.8.26.0554

1ª instância - 01 Civel de Santo Andre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS CESAR RODRIGUES

CPF *75.***.*15-37

Advogados

JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR

OAB: 174554/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

WAGNER MAROSTICA

OAB: 232734/SP

Terceiro

Partes

PEDRO RODRIGUES SANCHES

CPF *12.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:21

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:19

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 24/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0031270-15.2012.8.26.0554 (554.01.2012.031270) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcos César Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação.

    No mais, em conformidade com o artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 e do enunciado da Súmula nº 110 do C.

    Superior Tribunal de Justiça, a parte autora está isenta do pagamento da verba da sucumbência, porém constituído título judicial em favor da autarquia, para que o Estado lhe restitua os honorários periciais adiantados.

    Isso porque, quanto aos honorários periciais adiantados pelo INSS, embora vencida a autora, descabe sua condenação ao pagamento de tais honorários periciais.

    Conforme tese firmada pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça por meio dos recursos especiais repetitivos (REsps nºs 1.823.402/PR e 1.824.823/PR - Tema 1044), cabe ao Estado arcar com os honorários periciais adiantados pelo INSS em caso de improcedência do pleito: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei8.213/91. (julgado em 21/10/2021, publicado em 25/10/2021).

    Destarte, cabe ao Estado, na condição de prestador de assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes, ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.. - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 17:27

    Julgada improcedente a ação

  • 24/03/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 19:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:58

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:54

    Ato ordinatório

  • 02/12/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:31

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 16:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/08/2022 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2022 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 02/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2022 12:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/05/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/04/2022 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/02/2022 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:02

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/11/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/11/2021 17:13

    Autos no Prazo

  • 10/08/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 12:58

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 13:19

    Ato ordinatório

  • 06/08/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 10:06

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/07/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:26

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 10:19

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 10:11

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 16:29

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 15:37

    Ato ordinatório

  • 26/01/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/08/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 18:51

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/06/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 14:23

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 11:27

    Proferido Despacho

  • 20/01/2017 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 17:30

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/10/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/10/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 17:49

    Proferido Despacho

  • 10/10/2016 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/10/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/10/2016 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 14:06

    Proferido Despacho

  • 02/06/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 17:58

    Proferido Despacho

  • 10/05/2016 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 12:41

    Proferido Despacho

  • 02/02/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2016 15:04

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 18:03

    Proferido Despacho

  • 17/09/2015 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 12:14

    Proferido Despacho

  • 14/08/2015 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 11:43

    Proferido Despacho

  • 29/04/2015 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 11:36

    Proferido Despacho

  • 18/12/2014 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2014 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2014 11:48

    Proferido Despacho

  • 15/09/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 14:21

    Proferido Despacho

  • 24/06/2014 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 15:42

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2014 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2014 11:00

    Proferido Despacho

  • 07/01/2014 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2013 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2013 13:44

    Proferido Despacho

  • 01/10/2013 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2013 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2013 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Perícia

  • 30/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2012 17:46

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 17:47

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 16:39

    Carga à Vara Interna

  • 08/08/2012 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023212-14.2024.8.26.0577

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Valdir Samuel de Oliveira

Advogado: Hebert Fabiano Ribeiro Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 2345434-65.2024.8.26.0000

Laercio Nunes Monteiro

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Marianna Souza de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1015749-18.2018.8.26.0161

Votorantim Cimentos S/A

Prefeitura Municipal de Diadema

Advogado: Anete Mair Maciel Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1015749-18.2018.8.26.0161

Votorantim Cimentos S/A

Prefeitura Municipal de Diadema

Advogado: Enio Zaha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2018 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1023088-87.2023.8.26.0602

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Jose Roberto Damiao

Advogado: Lorena Loureiro Chagas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:28

Exibir Processo