02/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010633-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEOVANNI MACHADO COSTA - Posto isso, por falta do requisito objetivo contido no citado dispositivo, indefiro o pedido de comutação formulado em favor do sentenciado, preso na(o) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
25/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010633-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEOVANNI MACHADO COSTA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:32

Homologado o Cálculo
09/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:42

Homologado o Cálculo
24/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Ato ordinatório
17/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:35

Declarada a Remição
10/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/12/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:38

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:25

Homologado o Cálculo
30/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:10

Determinada a Regressão de Regime
02/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:03

Conciliação frutífera
10/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:58

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 13:18

Recebidos os autos
26/09/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2022 17:18

Expedição de Ofício.
23/09/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 15:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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