TJSP - 2125311-93.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 17:51
Situação de Arquivado Administrativamente
-
15/07/2025 17:51
Processo encaminhado para o Arquivo
-
07/07/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:22
Prazo
-
01/07/2025 19:51
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:48
Prazo Intimação - 10 Dias
-
18/06/2025 15:56
Informação
-
18/06/2025 13:42
Informação
-
17/06/2025 17:31
Prazo
-
13/06/2025 14:38
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:16
Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
-
11/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125311-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Rafael de Jesus Peres - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Concederam a ordem para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, deferindo-lhe a liberdade, com aplicação de medidas cautelares diversas (artigo 319 do CPP), consistentes em: i) comparecer a todos os atos processuais e comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades (comprovação de trabalho ou impossibilidade de fazê-lo em até 45 dias); ii) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial por mais de 8 dias; iii) recolhimento domiciliar no período noturno, nos finais de semana e nos dias de folga, salvo para atender situação de emergência médica, comprovando no dia subsequente, com documentação idônea.
Comunique-se ao E.
Magistrado, que mandará confirmar se o Alvará de Soltura clausulado, expedido por força da liminar concedida pelo E.
Superior Tribunal de Justiça, foi cumprido.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar -
09/06/2025 15:02
Acórdão registrado
-
09/06/2025 14:19
AcórdãoFinalizado
-
06/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:43
Documento Finalizado
-
06/06/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:00
Habeas corpus
-
05/06/2025 10:00
Habeas corpus
-
05/06/2025 10:00
Julgado
-
03/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:22
Prazo Intimação - 10 Dias
-
23/05/2025 16:08
Inclusão em Pauta
-
14/05/2025 17:32
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
14/05/2025 17:28
Despacho À Mesa
-
13/05/2025 19:31
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:58
Informação
-
12/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:17
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:27
Parecer - Prazo - 2 dias
-
06/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:17
Prazo Intimação - 10 Dias
-
06/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 17:41
Despacho
-
29/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:29
Expedido Termo de Intimação
-
29/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/04/2025 13:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:40
Expedido Termo de Intimação
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários - Plantão) para destino
-
26/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/04/2025 13:12
Despacho
-
26/04/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 11:36
Distribuído por sorteio
-
26/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
26/04/2025 11:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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